A empresa Marcus Bustamante Advocacia e Assessoria Jurídica, surgiu com o objetivo de criar um escritório de advocacia que trabalhasse com ética, agilidade e eficiência, na prestação de consultoria e atuações em processos para clientes dos mais variados portes e ramos de atividade, em todo o território nacional. Atuando sempre próximos de nossos clientes, buscando e sugerindo soluções e medidas legais com objetivo, tudo no intuito de aumentar a lucratividade, bem como minimizar riscos e problemas jurídicos. Priorizamos a advocacia consultiva e preventiva, fazendo dos nossos clientes verdadeiros parceiros de negócios.
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Atuamos em áreas estratégicas, proporcionando atendimento completo e inovador para uma clientela diversificada.
Artigos e Notícias
STF nega a Fazenda Nacional bloqueio de bem do devedor
Fisco poderá apenas registrar em cartório informação sobre a dívida. Por Beatriz Olivon O Supremo Tribunal Federal (STF) afastou a possibilidade de a União tornar indisponível, sem autorização judicial, imóvel ou veículo de contribuinte inscrito na dívida ativa. Mas permitiu o registro da informação sobre a inadimplência em cartório, para proteger terceiros. Foi o meio-termo […]
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e o direito de Imagem
A entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.o 13.709/2018) está prevista para agosto de 2020. Contudo, desde já os indivíduos e entidades que realizam tratamento de dados pessoais devem se preparar para as grandes novidades trazidas pela nova lei. Muitos ainda não se atentaram para a necessidade de adequar […]
Efeitos da Alteração, Interrupção e Suspensão do contrato de emprego em meio a pandemia do Coronavírus
O presente resumo objetiva estudar as hipóteses em que ocorre alteração, interrupção ou suspensão do contrato de trabalho em virtude da pandemia do Covid-19 por conta da quarentena. Cabe informar, antes de adentrar-se a temática trabalhista, o CoronaVirus foi declarado como doença em 30 de janeiro de 2020, porém, nesta data ainda não haviam casos […]
Covid-19 x Sistema tributário – uma esquizofrenia jurídica
Nós, do mundo jurídico, recebemos recentemente a notícia sobre a decisão1 proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, que suspendeu várias liminares que haviam sido concedidas por Juízes de Primeiro Grau, os quais, em razão das dificuldades financeiras advindas da Pandemia do Covid-19, entenderam por bem e […]
Criar uma holding pode minimizar o risco de brigas de família na partilha
Organizar os bens e patrimônios não é uma tarefa fácil. Ainda mais quando se tem muitas coisas em seu nome ou então quando se tem muitos familiares e gerações futuras para dividir posteriormente tudo o que foi construído ao longo de uma vida. Muitos acreditam, equivocadamente, que basta transferir os bens e patrimônio de um […]
Titular de direitos da personalidade, pessoa jurídica pode sofrer dano moral?
São pelo menos dois os dispositivos que evidenciam a possibilidade de extensão à pessoa jurídica da proteção normalmente dispensada à pessoa natural em face dos danos a bens imateriais ou extrapatrimoniais, quais sejam o artigo 52 do Código Civil[1] e a Súmula 227 do Superior Tribunal de Justiça[2]. O reconhecimento dessa possibilidade no STJ se […]
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